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Preencha os dados do caso e organize herdeiros, meação, quinhões, via adequada e estimativa de ITCMD, com relatório técnico para apoiar sua atuação.
Versão profissional para advogados disponível. Conheça o Acesso Fundador
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Ferramenta de apoio à análise sucessória. Não substitui o juízo do advogado nem constitui parecer jurídico definitivo. Cálculos baseados no Código Civil (Lei 10.406/2002) vigente. Revise os alertas jurídicos antes de qualquer uso profissional.
O Lex Inventário é uma ferramenta gratuita de apoio técnico para advogados que atuam em sucessões. A partir dos dados do caso, ela organiza herdeiros, calcula meação e quinhões conforme o Código Civil (Lei 10.406/2002), estima o ITCMD para São Paulo, Paraná e Minas Gerais, e indica a via mais adequada entre inventário judicial e extrajudicial. O resultado é um relatório técnico estruturado, pensado para apoiar a análise do advogado, nunca para substituí-la.
A ferramenta foi construída para acelerar a etapa inicial de diagnóstico de um inventário: identificar herdeiros e suas classes, calcular a divisão patrimonial, sinalizar a necessidade de intervenção do Ministério Público quando há herdeiro menor ou incapaz, e apontar os principais alertas jurídicos do caso antes da petição inicial ou da escritura pública.
O Lex Inventário substitui o advogado?
Não. A ferramenta organiza dados e gera um relatório técnico de apoio, mas a análise final, a estratégia processual e a responsabilidade pelo caso são sempre do advogado responsável.
Quais estados têm cálculo automático de ITCMD?
Hoje a ferramenta calcula a estimativa de ITCMD para São Paulo, Paraná e Minas Gerais. Para as demais UFs, a ferramenta sinaliza um alerta e recomenda confirmar a alíquota vigente na legislação estadual aplicável.
A ferramenta indica se o inventário pode ser feito em cartório?
Sim. O diagnóstico procedimental indica se o caso comporta inventário extrajudicial (cartório) ou exige a via judicial, considerando fatores como existência de testamento, herdeiro menor ou incapaz, e consenso entre os herdeiros.
A ferramenta é gratuita?
Sim, o Lex Inventário é gratuito. A versão Pro Local está disponível em Acesso Fundador para advogados, com perfil profissional, logo do escritório, relatório em PDF com sua marca, Briefing Técnico Expandido Pro, Estrutura Inicial para Redação e Meus Casos Pro salvos localmente. Nesta versão SaaS, o login está ativo. Os casos ainda permanecem salvos localmente no navegador, sem sincronização em nuvem nesta fase. A estrutura de redação é material de apoio e exige revisão profissional do advogado.
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